Debate quinzenal: situação económica internacional do Primeiro Ministro

Senhor PresidenteSenhoras e Senhores Deputados

1. A gravidade da situação económica internacional
O Mundo enfrenta uma situação muito difícil. A crise financeira, desencadeada nos Estados Unidos, alargou-se ao sistema financeiro Mundial e assume hoje proporções de muita gravidade. Os efeitos desta crise financeira fazem-se já sentir na economia real, com impacto na confiança, nas restrições ao crédito e no abrandamento da actividade económica. Todos os países reviram em baixa as suas previsões económicas e algumas economias europeias admitem mesmo ter entrado já em recessão.
O impacto desta conjuntura internacional desfavorável reflecte-se, como era inevitável, na economia portuguesa. Por isso mesmo, o processo de recuperação económica que, de forma sustentada, temos vindo a percorrer, teve um abrandamento. Apesar disso, a economia portuguesa continua a crescer, com uma inflação que é a segunda mais baixa da zona euro e apresenta resultados visíveis na redução do défice orçamental, sustentados na contenção da despesa pública.
Mas é justo dizer, com convicção, que o sistema financeiro nacional tem sido capaz de enfrentar, de forma positiva, esta situação difícil.
Porém, para que não subsista a mínima dúvida, reafirmo aqui o que já foi dito por mim próprio e pelo Ministro das Finanças: o Estado cumprirá o seu dever, garantindo a segurança dos depósitos dos portugueses!
Mas também quero deixar claro que, para o futuro, não pode ficar tudo na mesma. O que aconteceu, como bem disse um conhecido prémio Nobel, não foi mais uma crise bancária, foi um escândalo bancário. O que aconteceu não foi uma crise como as outras. Foi o resultado escandaloso de lógicas de gestão orientadas para o imediato, uma regulação totalmente permissiva, práticas abusivas e uma ganância com proporções históricas.
A regulação efectiva dos mercados financeiros, que era há muito exigida pelas correntes do pensamento social europeu, tornou-se hoje uma necessidade evidente para todos. Mas sejamos claros: nesta crise financeira há uma ideologia derrotada. E quem sai derrotado são os apóstolos do Estado mínimo e do mercado desregulado. Quem sai derrotado são aqueles que, durante anos a fio, enalteceram as virtudes imbatíveis de um mercado entregue a si próprio. Quem sai derrotado são aqueles que sempre professaram a sua fé na mão invisível do mercado, para agora, à falta da outra, reclamarem a intervenção da mão bem visível do Estado! (ANÁFORA)
2. Responsabilidade – a palavra-chave
A palavra-chave para definir a resposta política que devemos dar a esta situação difícil é a palavra «responsabilidade».
Responsabilidade no rigor orçamental e no caminho das reformas; responsabilidade no apoio às empresas, ao investimento e à criação de emprego; e responsabilidade no apoio às famílias.(ANÁFORA)

3. Responsabilidade no rigor orçamental
Portugal realizou nos últimos anos um progresso muito significativo no equilíbrio das suas contas públicas. Esse ganho é absolutamente fundamental para a nossa credibilidade externa, para as empresas e para as famílias – e não pode ser agora desbaratado. Continuaremos, por isso, uma política séria, de rigor, agora numa conjuntura ainda mais complexa e exigente.
Estou agora em condições de afirmar que cumpriremos o nosso objectivo orçamental: este ano alcançaremos um défice de 2,2%. Uma vez mais, o valor mais baixo da democracia portuguesa! (PERÍFRASE)
E o Governo não irá permitir que o País entre, de novo, num ciclo vicioso de incumprimento-correcção-incumprimento nas contas públicas. Isso seria andar para trás e atraiçoar gravemente todo o esforço feito pelos portugueses ao longo dos últimos três anos. Mas iria também afastar-nos, por tempo indeterminado, dos fundamentos sólidos para a recuperação e para a convergência.



Também aqui, o caminho a seguir é só um: o da responsabilidade. No Orçamento para 2009 manteremos uma política de rigor, com o necessário controlo da despesa pública e a contenção do défice orçamental (ENUMERAÇÃO), em condições adequadas às incertezas da actual conjuntura económica.

Este discurso foi feito pelo Primeiro-Ministro numa das suas intervenções no debate quinzenal, no dia oito de Outubro de 2008, sobre a situação económica internacional e é dirigido aos presentes na Assembleia da República. Na minha opinião o discurso, concorde-se ou não com o que diz, está bem estruturado e fundamentado. O orador recorre frequentemente a figuras de estilo, procurando enaltecer o seu trabalho e despertar a confiança dos portugueses em relação ao futuro. Ele procura ser convincente através da convicção com que se exprime e de um estilo muito próprio.